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Em 2018, a mulher fez tratamento de canal em dois dentes. Quando estava almoçando no restaurante, no Centro do Rio, mordeu uma pedra e sentiu uma forte dor. Foi necessário extrair os dentes e colocar implantes. Em contestação, o restaurante argumentou que não há prova de que o prato da autora continha uma pedra. Mesmo … More Restaurante deve indenizar mulher que quebrou dentes ao morder pedra

Decisão unânime da 4ª turma do STJ estabeleceu que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem reparação não se inicia, automaticamente, aos 18 anos. Segundo os ministros, é crucial considerar quando a vítima adquire plena consciência dos danos causados, aplicando a teoria subjetiva da actio nata. O caso julgado envolveu … More Abuso infantil: Prazo para reparação não flui de imediato com maioridade

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem que foi pego tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por questão processual, a ministra não conheceu do HC, mas decidiu conceder a ordem de ofício para, aplicando o princípio da insignificância, livrar o réu da condenação. O homem, em conjunto com outros indivíduos, teria entrado em … More Ministra do STJ absolve homem que tentou furtar 4 cadeiras e um pato

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião (SP), proferida pelo juiz Guilherme Kirschner, que condenou o Poder Executivo paulista a indenizar uma mulher pela divulgação de imagens do corpo carbonizado do pai dela, que estava no Instituto Médico Legal … More Estado é condenado por vazamento de imagens de corpo carbonizado

Na ação, com base no art. 98, §3º da lei 8.112/90, a servidora requereu horário especial para cuidados com dependentes com deficiência, invocando, também, dispositivos do Estatuto do Idoso e da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 1ª instância houve sentença favorável à servidora. No entanto, em 2º grau, a decisão foi … More STJ: Servidora terá horário especial para cuidar de mãe com Alzheimer

A tutora de uma cadela da raça Shih-Tzu que perdeu o olho após ser atacada por outro cachorro deve ser indenizada. Ao manter a condenação imposta em sentença, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que os donos dos animais respondem pelos danos por eles causados. Narrou a autora que passeava com a … More Dona de Shih-Tzu que perdeu olho após ataque de Golden será indenizada

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade, um condomínio localizado em Boa Viagem, no Recife, a ressarcir os custos da reforma do telhado de uma loja vizinha à edificação devido ao comportamento irregular de alguns moradores do prédio, que descartam lixo e objetos pelas janelas. O órgão colegiado deu … More Condomínio deve pagar R$ 6 mil por lixo em telhado do vizinho

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença da 1ª Vara de Conchas, proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que condenou mulher a indenizar a ex-amante do marido pela divulgação de fotos íntimas. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 15 mil.  De acordo com os autos, … More Esposa que compartilhou fotos íntimas de ex-amante de marido é condenada