Modelo de Pedido de Progressão de Regime – ABERTO – Grátis

Prezados Colegas Advogados e Advogadas. Neste novo post, compartilho com Vossas Excelências, um ótimo modelo de PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME, o qual inclusive utilizamos no escritório. No caso em questão, trata-se de peça judicial para progressão de regime de condenado em SEMIABERTO, cumprimento pena em REGIME FECHADO. No caso prático, já encontra-se presente o … More Modelo de Pedido de Progressão de Regime – ABERTO – Grátis

Modelo – Pedido de Progressão de Regime

 Pedido de progressão de regime em virtude da inexistência de vaga para cumprimento em regime semiaberto. Pelo raciocínio de que o preso não pode ser submetido a regime mais grave do que o determinado. Impõe-se o cumprimento de pena no regime atual, podendo na impossibilidade, progredir ao regime aberto. Temos inclusive Habeas Corpus caso o … More Modelo – Pedido de Progressão de Regime