Todo aposentado ou pensionista que necessita de cuidador tem direito ao adicional de 25%! Você sabia?

Adicional de 25% para segurado que precisa de cuidador

Aposentados por invalidez têm direito a auxílio de outra pessoa. Veja como requerer acréscimo no benefício nas agências do INSS

 Rio –  Trabalhadores que, por motivos de doença, se aposentaram por invalidez e precisam de acompanhamento podem requerer nos postos do INSS um adicional de até 25% sobre o valor de seu benefício, o chamado auxílio acompanhante. A Previdência já reconhece o direito do acréscimo a segurados que comprovarem necessidade de assistência permanente de cuidador, seja ele parente ou não.

 Além da revisão dos proventos, o aposentado tem direito a atrasados dos últimos cinco anos, contados a partir da entrada do recurso. Estão no rol das doenças que dariam direito ao adicional: câncer em estágio avançado, Parkinson, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.

Segundo o advogado previdenciário Sérgio Pimenta, no caso de segurada com cegueira que recebia R$ 701,92, o acréscimo nos rendimentos ficou em R$ 175,48, por mês. Já os atrasados, referentes aos últimos cinco anos, chegaram ao valor de R$ 15.196,55.

“Os 25% são um abono para o aposentado que, por conta de problemas de saúde, se vê obrigado a ter um cuidador, o que requer custos adicionais. A Justiça e o próprio INSS, administrativamente, já vêm reafirmando esse direito”, explica Pimenta.

ADVOCACIA PESCATORI GALENDI

Para reclamar o direito no posto do INSS é preciso que o segurado fundamente, por meio de documentação, a importância e a necessidade de receber o auxílio acompanhante. Caso contrário, há o risco de ter o pedido negado.

“Temos recebido muitos segurados aqui na federação reclamando que não conseguiram dar entrada no recurso pelo adicional de 25%. Por isso, fizemos um modelo de carta com orientações de quais documentos levar e como proceder na agência do INSS”, afirma o assessor jurídico da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), João Gilberto Pontes.

REQUERIMENTO

Para receber o benefício, é preciso escrever uma carta ao INSS esclarecendo a necessidade de receber o Auxílio Acompanhante.
O segurado deverá informar o número do benefício e o nome todo.
Junto com o documento devem ser apresentadas as cópias autenticadas da carta de concessão do benefício, identidade, procuração (se o segurado requerente tiver um representante legal) e laudo médico.
A ‘carta pedido’ deve ser protocolada num dos postos do INSS.
No ato de entrega da carta, o funcionário do INSS deverá informar a data da perícia médica.
Após a perícia ter constatado a real necessidade do auxílio, o tempo médio para o início do pagamento é de 60 dias (dois meses). E retroativo à data do pedido.

Breve comentário do Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi, sócio da Advocacia Pescatori Galendi, a respeito do tema:

Vale bem mencionar a ótima intenção do legislador e doutrinadores que fazem valer este direito aos que mais necessitam. A questão já é pacificada no tocante ao benefício de aposentadoria por invalidez, mas, analogamente totalmente aceitável a sua extensão a qualquer aposentado, seja ela por idade, ou tempo de contribuição, o direito ao acréscimo de 1/4 ou seja, 25%, no total do benefício pago pelo órgão previdenciário. Ainda extensível a todos os pensionistas que encontrem-se na mesma situação.

Vitória histórica da sociedade, que, busca dia-a-dia, a equiparação dos direitos a todos os brasileiros. O pedido pode ser negado em fase administrativa, mas, recorra ao Juizado Especial Federal, preferencialmente assistido por um advogado ético e de confiança, que certamente, terá seu pleito atendido. Um forte abraço a todos os pensionistas e aposentados.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/adicional-de-25-para-segurado-que-precisa-de-cuidador-1.439833

http://www.facebook.com/advocaciapescatorigalendi

http://www.pescatorigalendi.com.br

6 thoughts on “Todo aposentado ou pensionista que necessita de cuidador tem direito ao adicional de 25%! Você sabia?

  1. Boa tarde gostaria de saber se aposentado pela prefeitura municipal e aposentado do estado de MG tem direito a este adicional de 25 por cento pois meu pai tem 84 anos portador de doença pulmonares crônicas e minha mãe portadora de osaime tem 79anos todos precisam de um cuidador constante

    • Prezado Sr. Elton, boa tarde! Sim, o direito é garantido. Procure uma agência do INSS com posse da matéria publicada no nosso blog, bem como, com os documentos que comprovam a necessidade do cuidador. O senhor pode solicitar ao médico do seus pais, uma declaração nesse sentido! Esperamos ter colaborado e estamos á disposição para dúvidas. Forte abraço. Dr. Yves Patrick

  2. Minha mãe tem 84 anos e recebe a aposentadoria que era do meu pai já falecido, porém ela tem problema de hipertensão, diabetes, audição (não ouve) e de coluna, sendo assim necessitando de alguém para cuidar dela e dar seus medicamentos.
    Gostaria de saber se ela teria direito a esse auxílio ou se este serve somente para aposentados por invalidez.
    Obrigado!

    • Prezado Sr. Sidnei, bom dia! Inicialmente é um prazer poder ajudá-lo. A extensão do direito ao adicional de 25% também para os pensionista é algo ainda discutido, mas que, por analogia, pode sim ocorrer. Outra questão muito importante é sobre o benefício, pois varia muito de órgão para órgão. Sugiro que o senhor formalize o pedido administrativamente, perante o órgão concessor (por ex: INSS/SPPrev, RJPrev, etc…). Caso o pedido seja aprovado, ótimo. Caso contrário, procure auxílio na OAB de sua cidade, ou ainda, contate um advogado de sua confiança para adoção das medidas cabíveis. Espero ter esclarecido e estamos á inteira disposição para outras dúvidas. Forte abraço. Dr. Yves Patrick

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