Banco é condenado após negar abertura de conta para deficiente físico. Absurdo!

ImageO juiz da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio, condenou uma instituição financeira ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, por dano moral a uma pessoa que sofre de paralisia cerebral. O banco não permitiu abertura de conta corrente por parte do autor, considerado plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil, com restrições de coordenação motora.

A instituição alegava que o futuro cliente estava impossibilitado de assinar, de próprio punho, o contrato. Ele foi orientado a retornar em outro dia, acompanhado de pessoa que o substituísse na prática do ato.

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No entendimento do julgador, a recusa ao emprego do método rudimentar (impressão digital e assinatura a rogo), ou mesmo de mecanismo tecnológico moderno (biometria), constitui flagrante obstrução à plena e efetiva participação da pessoa com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

“A contratação do serviço bancário não acarretaria, sob nenhum aspecto, ônus desproporcional ou indevido à instituição financeira, a qual se eximiu – invocando justificativas risíveis – do dever de ‘adaptação razoável’, que traduzia, na espécie, em ajuste adequado e necessário a formalização de aquiescência do autor às obrigações e direitos constantes de contrato de abertura de conta corrente”, afirmou o magistrado.

Fonte: ultimainstancia.com.br

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