Direito dos Homossexuais e Evolução Histórica – Homofobia Mata. A violência tem que ter fim a vida não.

17 DE MAIO – DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA
DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
COMPARATIVO COM OUTROS PAÍSES
HOMOFOBIA MATA – A VIOLÊNCIA TEM QUE TER FIM. A VIDA NÃO. OAB/SP

DR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI
Advogado, Orientador Científico, Palestrante e Produtor de Textos.

Antes de qualquer palavra, quero iniciar com a seguinte frase:

“Aceitar é uma escolha SUA. Respeitar é um dever de TODOS!”

Dia 17 de Maio - Dia Internacional contra a Homofobia

Mais uma bandeira levantada pela Advocacia Pescatori Galendi

Mais uma bandeira levantada pela Advocacia Pescatori Galendi

O mês de maio, consagrado como mês do orgulho LGBT, necessário se faz ressaltar a dignidade da pessoa humana, base fundamental da nossa norma mãe, a Constituição Federal, que independente de sua opção ou orientação sexual, deve ser respeitada e tratada como qualquer ser humano. DIGNIDADE é o que se busca.

Há tempos as organizações, associações LGBT e demais interessados travam uma luta incessante pelo direito dos homossexuais, pressionando o governo e inclusive a sociedade para aprovação de leis que possam na prática, conferir uma vida normal a essas pessoas, colocando de lado o preconceito que sofrem a todo tempo e em todo lugar.

Amanhã, 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia.

Muitas vitórias já são sentidas na pele, sendo a mais simbólica, o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com votação histórica e unanime de 10 votos a zero.

Pode-se citar ainda a conquista do Disque 100, importante número de denúncia, a disposição da sociedade para comunicação de crimes homofóbicos, podendo ainda o denunciante ter sua identidade resguardada e permanecer no anonimato. Faça sua parte.

Além destes direitos, uma importante vitória foi conquistada. O direito a realizar cirurgia reparadora para os transexuais.

Alguns dos Direitos dos Homossexuais

No Brasil, os atos homossexuais são legais desde 1830, bem como do momento da assinatura da declaração da ONU.

O reconhecimento da união estável, vitória histórica pelos direitos dos homossexuais, se deu no ano de 2011, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que os homossexuais não possuem apenas o reconhecimento da união estável, mas também, o direito legal ao casamento que só foi permitido no ano de 2013, também possível na modalidade em cartório civil (custas menores e procedimento mais célere)

Fato interessante é o de que pessoas do mesmo sexo, já podiam adotar uma criança pelos meios legais desde 2010.

Ao contrário do que muitos pensam, é admitido o ingresso de homossexuais nas forças armadas, seja Exército, Marinha ou Aeronáutica.
PLC122 – Projeto de Lei da Câmara n°122/06 tem o objetivo de criminalizar a discriminação que for motivada única e exclusivamente por conta da orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Caso o projeto que está em andamento seja aprovado, ira alterar a Lei do Racismo, incluindo nesta as discriminações aqui ditas.

Atualmente a Lei Do Racismo abrange discriminações quanto a cor da pele, etnia, origem nacional ou religião. Nada mais justo que seja editado o texto legal, e acrescido a discriminação quanto a orientação sexual ou identidade de gênero.

Violência

Mesmo com a crescente mobilização e proteção aos homossexuais, segundo dados da APOGLBT de São Paulo, ouve um aumento de 50% nos casos de morte de homossexuais que ocorreram se comparados os anos de 2009 e 2010 (260 mortos em 2010).

Já no ano de 2011, somou-se um total de 266 mortes.

O susto aparece em 2012, com uma crescente absurda no numero de casos de homicídio de homossexuais, subindo para 338 mortes.

O referido índice consagra ao Brasil numa posição nada desejada, no topo dos países com mais incidência de crimes homofóbicos.

Casos recorrentes como os ataques ocorridos no centro de São Paulo, na Avenida Paulista, ilustram de maneira adequada essa realidade, na qual, homossexuais foram agredidos com garrafadas, lâmpadas fluorescentes, socos, pedaços de pau e chutes.

Ainda podemos citar os inúmeros travestis e transexuais que foram assinados brutalmente, sem qualquer receio.

Essa realidade é nacional, não sendo limitada ao Estado de São Paulo, e sim, a todo Brasil.

União Estável

Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, são os nomes dos ministros que participaram da votação para legalização da união estável homoafetiva.

Considerada por muitos uma vitória verdadeiramente histórica.

Basta fazermos um paralelo em nosso pais vizinho, Argentina, que torna-se de fácil constatação a realidade homoafetiva. No referido país a união homoafetiva já é uma realidade há tempos.

Curiosidades:

Em vários países o homossexualismo ainda é ilegal, considerado crime. Em alguns países, punido por prisão perpétua ou pena de morte, tais como: Uganda, Guiana, Arábia Saudita, Emirados Arábes e Iemen.

Percebe-se ainda em um estudo mais aprofundado que em muitos países é permitido o homossexualismo apenas para as mulheres, onde para os homens continua sendo uma conduta criminalizada.

Fontes de Pesquisa:
Entenda mais sobre a PLC 122: http://www.plc122.com.br
http://www.solteagravata.com.br
http://www.wikepedia.com.br
http://www.pescatorigalendi.com.br
http://www.facebook.com/advocaciapescatorigalendi

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